Imposto de importação: O que fazer quando sua compra é taxada na alfândega

O custo-benefício, ao comprar alguns produtos importados, tem atraído brasileiros aos sites de lojas online estrangeiras. Porém, a demora na entrega e as taxas cobradas, são situações que aborrecem muitos compradores. Para evitar problemas futuros, confira abaixo quais são as compras que podem ser taxadas e saiba como proceder também nas cobranças indevidas.

Pagar ou não o imposto de importação?

Ao receber o produto no Brasil, a Receita Federal cobra uma taxa – também conhecida como imposto de importação ou taxa alfandegária – e, após o pagamento, o produto é encaminhado para a residência do comprador.

Produtos adquiridos por pessoa física, custando até US$ 100, ou equivalente a outro tipo de moeda, são isentos de cobrança. Notícia boa, né. Mas é importante lembrar que a taxa é baseada no valor total da compra: isso inclui frete, seguro ou qualquer serviço adquirido, independente da quantidade de produtos. Outro detalhe importante que você precisa ficar atento: o preço da taxa não pode ser maior que 60% do valor da compra.

Outra taxa que poderá ocorrer é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a porcentagem dessa cobrança é conforme o estado que o comprador reside. Em grande parte dos estados, a taxa ICMS gira em torno de 17%. Locais como São Paulo, Minas Gerais e Paraná cobram 18% e a porcentagem mais cara é do Rio de Janeiro, com 19%. Antes de comprar, verifique a tabela ICMS para saber o valor atualizado.

Além do imposto de importação e do ICMS, é cobrado o Despacho Postal (via Correios) para cobrir o custo durante recebimento dos pacotes, o valor atual é 15 reais.

A cobrança é indevida, o que eu faço?

Caso você ache que a cobrança seja injusta, pode solicitar a revisão da taxa. É só preencher o formulário disponibilizado nos Correios, apresentando as informações para provar a revisão.

Há possibilidade da cobrança ser mantida, mas é possível, por via judicial, discutir o assunto. Nesse caso, o problema é na demora em resolver o fato, pois o judiciário tem uma fila extensa de casos para resolver.

Para os mais apressados em receber o produto, a opção é efetuar o pagamento da taxa e, só depois, solicitar a restituição do valor judicialmente.

Nas situações de taxa indevida, você tem um prazo de até 5 anos para recorrer. Porém, para isso, é preciso ter todos os comprovantes como, por exemplo, nota fiscal, imagens de compra no site da loja, fatura do cartão, confirmação do pedido por e-mail, etc. Por isso, é importante guardar esses dados cuidadosamente.

No idCorreios você consegue verificar as taxas cobradas nas encomendas. É possível também informar a taxa de rastreamento de objeto para verificar o andamento da entrega. Os pagamentos das taxas podem ser efetuados através da plataforma.

Você costuma comprar produtos importados? Se sim, como foi a sua experiência? Conta pra gente!

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